sábado, 20 de fevereiro de 2010

Declaração de Nascido Vivo - DNV

Foi criada em 1990 e seu formulário passou por diversas modificações, desde então.

A DNV - Declaração de Nascido Vivo - é um documento importante. Com ele a família registra seu filho recém nascido ainda na maternidade e o pai, com cópia, dá entrada em sua licença paternidade, direito a ser recebido em seu trabalho, assim que seu filho nasce.
A DNV é um documento padronizado pelo Ministério da Saúde, pré-numerado e apresentado em 03 (três) vias (uma que vai para a SMS, outra da Unidade e uma que segue para o cartório, onde se registra o recém nascido), de cores diferentes. Deve ser preenchida em todo o território nacional, para todos os nascidos vivos, sejam quais forem as circunstâncias de ocorrência do parto (hospitais, maternidades, serviços de urgência/ emergência, domicílio, vias públicas, veículos de transporte etc.)

A QUEM COMPETE PREENCHER A DNV

A DNV pode ser preenchida por médico, por membro da equipe de enfermagem da sala de parto, do berçário, da unidade de internação ou por outra pessoa previamente treinada para tal fim. Não é obrigatória a assinatura do médico responsável pelo recém-nascido.

1ª Via Branca: Supervisão Técnica de Saúde de ocorrência do nascimento - Secretaria Municipal da Saúde.



2ª Via Amarela: pai ou responsável legal, para obtenção da Certidão de Nascimento junto ao Cartório de Registro Civil ou representante do cartório na maternidade, o qual reterá a via amarela.



3ª Via Rosa: arquivo da unidade de saúde junto a outros registros hospitalares da puérpera ou do recém-nascido.



Lei 8.069, de 13/07/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Título II, Capítulo I, Art.10 - Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 18 anos;
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III - ...........................................................................
IV – Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do nascimento do neonato.

REFERÊNCIAS:

São Paulo (cidade). Secretaria Municipal da Saúde. Coordenação de Epidemiologia eInformação – CEInfo. Declaração de Nascido Vivo. Manual de Preenchimento. São Paulo:Secretaria Municipal da Saúde, 2008. 19p.

Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde. Manual de instruções para o preenchimento da declaração de nascido vivo. 3ª ed. Brasília, 2001.

Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, Diretoria de Informação e Comunicação em Saúde. SINASC e SIM: algumas orientações. Salvador, 2003.

Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, Coordenação de Epidemiologia e Informação. Manual de orientações para codificação e digitação de endereço de residência no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC. São Paulo, 2007.

13 comentários:

  1. Porque o cartorio retem esta DNV ? E para que ?

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  2. olha vcs tem como me ajudar eu e pq eu adotei uma criaça mas primeiro tem q fazer um cadastro e eu nao fiz vc tem como me ajudar

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    1. oi gostaria de saber si vc resolveu o seu problema
      si não entre em contato com migor gilvanfab@hotmail.com

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  3. se vc adotou uma criança , ela vem com uma certidão de nascimento ai é só vc ir na Secretaria Municipal da Saúde e solicitar a segunda via ..
    fica nesse endereço ...
    Rua General Jardim, 36 - 5º andar- Vila Buarque ( SINASC)

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  4. Olá,Boa tarde
    Minha cara eu nasci em 1989,um ano antes da Declaração de Nascido vivo ter sido criada. Eu nasci em PORTO DA FOLHA - SE
    Minha mãe me abandonou quando eu nasci,e meu pai morreu messes antes do meu nascimento. Eu passei por muitos locais até começar a tomar conta de mim mesma. Em todos esses locais por onde passei, a maioria dos responsáveis estão mortos hoje em dia,mais todos diziam o mesmo,eu não tinham nem um documento. Ele me deram um nome : Caiubi Aylla Cunhã-Porã Khannuéis Smith,porque umas diziam que eu parecia índia,outras gostavam do nome Smith e Khannuéis era o nome de um dos locais pelo quais passei. Então meu nome se deu a Caiubi Cunhã-Porã Khanuéis Smith. E eu gosto desse nome,mais não tenho nem um documento porque não conseguir tirar ainda. Eu preciso de documentos,me sinto uma ninguém sem documentos.
    Por favor me ajude
    Morrei nas ruas comi do lixo,hoje eu quero algo melhor para mim. Nunca estudei. Quem esta digitando o e-mail é a filha da vizinha.
    Por favor me ajude a tirar meus documentos.
    Como eu posso fazer?
    Obrigada
    meu e-mail é andjully@hotmial.com,esse e-mail é da menina que ta digitando ,mais ela me conta tudo que chega pra mim. Então quando voce poder falar comigo ,me mando o e-mail no andjully@hotmail.com

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  5. adotei uma menina mas nao fiz o cadastro alguem me ajude tenho medo de perde minha filha

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  6. Oi boa tarde eu tenho dois irmão q . não tem

    Registro porque minha mãe e analfabeta. e não tinha os documento. Com foto ai ela não pegou o dnv eles hoje em dia tem 8 ano e a outra tem 9ano e a maternidade q a menina naceu ta fechada. Oque eu faço para pode ajudar minha mãe e. Meus irmão porfavor. Me ajude não aquanto mais ve minha mãe sofre. E meus irmão tristes porque não estudando

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  7. Boa noite, eu gostaria de saber se o hospital pode me dar a segunda via da DNV porque eu perdi e nao registrei minha criança ainda,

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  8. Preciso de uma ajuda ... Sou mae solteira o pai da criança é casado e nao quer saber de nada do bb , e eu tbm nao quero nada dele graças a deus tenho condições e nao preciso dele para nenhum tipo de ajuda.No momento do registro tenho como nao colocar o nome dele como pai ? e outra pergunta a investigação de paternidade , é feita após uma solicitação minha , ou o juiz abre esta investigação sem o meu consentimento? fico no aguardo de resposta. Obrigada

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